Pnrs

A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, Lei 12.305/2010, marcou o início de um processo de articulação entre todos os setores da sociedade com obrigações e responsabilidades que devem ser compartilhadas, configurando o desafio do desenvolvimento econômico com inclusão social, na busca por soluções para um dos principais problemas urbanos: a geração de resíduos e sua gestão integrada.

Como Atuar

Segundo a PNRS e o Decreto nº 7.404/2010 que a regulamentou, a forma de restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo, ou em outros ciclos produtivos, deve ser realizada pela logística reversa, caracterizada por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados à viabilização da coleta e recuperação dos resíduos sólidos recicláveis. Este sistema é implementado por meio de instrumentos jurídicos contratuais, como acordos setoriais, regulamentos expedidos pelo Poder Público, ou termos de compromisso.

SÃO PRINCÍPIOS DA PNRS: integração dos catadores de materiais recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (Cap. II, Art. 6o, XII).

Em 2012, os catadores foram responsáveis por cerca de 18% dos resíduos separados para reciclagem no Brasil. A Coalizão Embalagens apoiou 802 cooperativas com as ações previstas, estando 81% acima da meta. A experiência brasileira de integração dos catadores na cadeia produtiva da reciclagem como principais agentes ambientais foi reproduzido pelo CEMPRE em diversos países da América Latina. Em 2003, o modelo chegou à Ásia, ao Leste Europeu e ao continente africano.