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PNRS – Entenda o Decreto Federal nº 10.936

Publicado em: às 00:01 por: @ Notícias

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Legislação cria o Programa Nacional de Logística Reversa

Em 12 de janeiro deste ano, foi publicado o Decreto Federal nº 10.936, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O novo regulamento substitui algumas legislações anteriores, entre elas o Decreto Federal nº 7.404/2010 e o Decreto Federal nº 9.177/2017, que tratava da isonomia na logística reversa.

Uma das principais novidades trazidas pelo regulamento e mencionadas em publicação do Ministério do Meio Ambiente é a criação do Programa Nacional de Logística Reversa com o objetivo de integrar e coordenar os sistemas de logística reversa nacionais buscando potencializar o alcance dos resultados ao longo de todo o território brasileiro. Um ponto que merece atenção, é que a iniciativa também buscar assegurar a rastreabilidade por meio da integração ao Sistema Nacional de Informações sobe a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).

“Os resíduos se transformam em novos produtos. O Sistema de Logística Reversa foi criado para que produtos e embalagens descartados retornem ao processo produtivo, reduzindo o descarte inadequado, gerando empregos verdes, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa e o consumo de energia, além de reabastecer a indústria com matéria-prima, racionalizando a extração de recursos naturais”, disse o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França.

A proposta é ampliar para todos os resíduos sólidos o sucesso conquistado no setor de reciclagem de latas de alumínio. De acordo com o ministério, em 2020 foram recicladas 31 bilhões de latas. Das 402 mil toneladas comercializadas, 391 mil toneladas retornaram ao ciclo produtivo.

O Decreto Federal nº 10.936 também trata dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e dos planos intermunicipais de resíduos sólidos a fim de atender às exigências da Lei Federal nº 11.445/2007.