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É possível atingir as metas sugeridas pelo Planares?
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Plano considera a recuperação de 50% dos resíduos em 20 anos e o encerramento dos lixões até 2024
Publicado em abril deste ano, o Decreto Federal nº 11.043, que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), traz diretrizes para os avanços da gestão de resíduos sólidos no país. Com elas, metas bastante ambiciosas: recuperação de 50% dos resíduos em 20 anos e o encerramento de todos os lixões em território nacional até 2024.
De acordo com a edição mais recente do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, materiais recicláveis compreendem 35% de todos os resíduos gerados, o que representa aproximadamente 27,8 milhões de toneladas por ano. Quando o Estado sugere recuperar pelo menos 50% desse material, reforça, também, a importância da reciclagem como um caminho de sustentabilidade.
Porém, é preciso ter ciência de que este não é um percurso simples e com poucas etapas, como explica Cesar Faccio, secretário-executivo da Coalizão Embalagens. “As ações estruturantes são fundamentais para a consolidação desse sistema, mas precisamos de muito mais do que isso”, pontua.
Quando menciona ações estruturantes, Faccio se refere, por exemplo, à atuação dos programas parceiros da Coalizão Embalagens que promovem diversas melhorias para o sistema brasileiro de logística reversa. O último relatório, que compila os dados de 2021, aponta que durante o ano foram realizadas pelos projetos 2.527 ações em associações e cooperativas de catadores, 526 ações em PEVs, e 100 ações de conscientização para o descarte correto dos materiais recicláveis. Tudo isso em 428 municípios dos 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal.
Paralelamente a todo esse investimento – que tem participação de empresas e associações –, há muito a ser melhorado no país junto a todos os atores dessa complexa cadeia. Como a própria Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) menciona, a responsabilidade é compartilhada. E isso faz com que todos, juntos, precisem investir.
Ao mesmo tempo em que a população é instruída para aderir à cultura da separação e do descarte corretos, o poder público precisa ampliar a coleta seletiva. Hoje, de acordo com o Panorama Abrelpe 2021, 74,4% dos municípios brasileiros contam com alguma iniciativa nesse sentido. Mas nem sempre o município inteiro é atendido, principalmente quando consideramos a coleta seletiva porta a porta, uma grande facilidade para o descarte correto.
Por fim, na visão de Faccio, as metas são válidas e muito importantes. “Precisamos trabalhar, juntos, para aumentar o potencial de reciclagem brasileira, evitando que milhares e milhares de toneladas de materiais com ampla vida útil sejam destinados a aterros sanitários e lixões, inviabilizando seu reaproveitamento”, finaliza.
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