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Derrubando vetos presidenciais da Lei nº 14.260/2021, Congresso Nacional volta a estimular a profissionalização de catadores e cooperativas
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Entenda quais artigos foram alterados e o impacto geral na cadeia de reciclagem
Em dezembro de 2021, o presidente Jair Messias Bolsonaro aplicou o Veto 65/2021 à Lei nº 14.260/21, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem e cria mecanismos como o FavoRecicle e o ProRecicle. O texto eliminava a possibilidade de investir em projetos voltados à cadeia da reciclagem e, com isso, obter certa dedução do imposto de renda. Como argumento para a decisão, a Presidência da República declarou que essa dedução resultaria em uma renúncia de receita sem demonstração de impacto fiscal e apresentação de contrapartidas que resguardem o alcance das metas fiscais.
Porém, em julho deste ano, o Congresso Nacional derrubou parcialmente esse veto promovendo mudanças significativas no cenário atual da reciclagem no país.
Com a derrubada, foi restaurada a dedução no imposto de renda do apoio a projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Permitir que esse apoio gere dedução do imposto de renda (até 6% para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real) é uma excelente maneira de incentivar tanto o empresariado quanto a população a investir em reutilização, tratamento correto dos resíduos sólidos e reciclagem.
Com isso, ganha a sustentabilidade no país e ganham as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, já que muitos dos projetos previamente aprovados pelo MMA englobam ações de educação, conscientização, profissionalização e melhoria da infraestrutura dessas entidades.
É o caso, por exemplo, das ações promovidas pela Coalizão Embalagens. Hoje, a entidade que reúne 12 organizações representativas do setor empresarial de embalagens, atua para melhorar a logística reversa do país, investindo em ações estruturantes para adequação e ampliação da capacidade produtiva dos operadores logísticos e na profissionalização de cooperativas e associações de catadores.
Somente em 2021, foram realizadas mais de 2.500 ações de triagem em 363 municípios brasileiros. Além disso, também foram concretizadas 526 ações em PEV (ponto de entrega voluntária) e mais 100 campanhas de conscientização para o descarte correto dos materiais recicláveis em diversos locais do Brasil.
Para saber mais sobre os projetos apoiados pela Coalizão Embalagens e entender como participar, clique AQUI.
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