Acordo Setorial

O objeto do Acordo Setorial é a implementação, estruturação, incremento e operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, que compõem a fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis, exceto aquelas classificadas como perigosas pela legislação brasileira, conforme estabelecido pelo Edital de Chamamento do Ministério do Meio Ambiente.

Para operacionalizar o Sistema de Logística Reversa das embalagens são adotadas ações, investimentos, suporte técnico e institucional para a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, assim como ações de conscientização dos consumidores sobre a separação e descarte adequados.

Estas ações estão vinculadas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, desde a etapa que se inicia no descarte pelos consumidores até a destinação final ambientalmente adequada.

As empresas signatárias do acordo decidiram reunir esforços, formando uma Coalizão, grupo composto por organizações representativas do setor empresarial da indústria e comércio, sendo: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens contidas na fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis.

O grupo é formado por 22 Associações brasileiras representantes do Setor Empresarial composto por produtores, usuários, importadores e comerciantes de embalagens em geral.

Composto por 3.786 empresas, que representam fabricantes e importantes de produtos comercializados em embalagens; fabricantes e importadores de embalagens; distribuidores e comerciantes.

Esse número de empresas não representa o parque industrial instalado no mercado brasileiro, especialmente porque os setores de vidro e aço não assinaram o acordo.

Responsabilidades

As empresas da Coalizão realizam investimentos diretamente, em conjunto ou individualmente, em projetos que visam atender aos objetivos e metas do Acordo Setorial, respeitando as características do modelo consolidado no Brasil, com foco em ações de melhoria contínua para a efetividade e alcance dos resultados previstos. Nesse sentido, a Fase 1 consiste na realização das ações listadas relacionadas ao sistema de logística reversa de embalagens em geral.

Fração Seca

Por fração seca são considerados os resíduos sólidos coletados e passíveis de reciclagem.

Segundo a estimativa de gravimetria, do total coletado, 51,4% é matéria orgânica, 16,7% outros e 31,9% é referente a participação dos principais “materiais recicláveis secos”, sendo: papel e papelão (13,10%), plástico (13,5%), metais (alumínio 0,6%, aço 2,3%), vidro (2,4%).